POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ANA LAURA ARTIAGA ADVOGADA

 

 

A Ana Laura Artiaga Advogada tem um compromisso legal e ético inegociável com a confidencialidade, o sigilo profissional e a proteção de dados pessoais, em conformidade com o Estatuto da OAB e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus Dados Pessoais e informações que nos são confiadas.

Ao utilizar nosso site ou entrar em contato para fins de consultoria ou representação legal, você manifesta ciência e concordância com o tratamento de seus dados conforme esta Política.

 

1. Identificação e Contato

 

  • Controladora dos Dados: Ana Laura Artiaga – OAB/SP nº 491.284

  • E-mail para Contato e DPO (Encarregado): contato@analauraartiaga.adv.br

 

2. Dados Pessoais Coletados

 

Coletamos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos e para o contato inicial:

 

a) Dados de Contato e Identificação:

 

Coletados via formulários do site, e-mail ou telefone para agendamento e retorno.

  • Exemplos: Nome completo, e-mail, telefone, assunto de interesse e informações gerais fornecidas na mensagem.

 

b) Dados para Prestação de Serviços (Dados Sensíveis e Sigilosos):

 

São as informações obtidas durante a consulta, análise de caso, procuração e durante o curso do processo judicial ou extrajudicial. A natureza sigilosa de tais dados é garantida pelo Estatuto da OAB.

  • Exemplos: Informações financeiras, histórico familiar, dados de saúde, informações de processos judiciais ou administrativos, dados biométricos (se fornecidos), e quaisquer outras informações necessárias à defesa dos seus interesses.

 

c) Dados de Navegação:

 

Coletados automaticamente para garantir a segurança e a funcionalidade do site, via Cookies e ferramentas de análise.

  • Exemplos: Endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e origem do tráfego.

 

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

 

O tratamento dos seus dados é justificado pelas seguintes razões, com ênfase no cumprimento de obrigações legais inerentes à atividade de advocacia:

Finalidade do TratamentoBase Legal (LGPD)
Prestação de Serviços Jurídicos (Análise de casos, consultoria, peticionamento e representação).Execução de Contrato ou procedimentos preliminares; Exercício Regular de Direitos (judicial, administrativo ou arbitral).
Sigilo Profissional (Proteção e guarda de informações e documentos dos clientes).Obrigação Legal ou Regulatória (Estatuto da OAB).
Comunicação e Atendimento (Responder a contatos iniciais, fornecer orçamentos e agendar reuniões).Legítimo Interesse.
Segurança e Conformidade (Armazenamento de dados conforme prazos legais e regulatórios).Obrigação Legal.

 

4. Compromisso com o Sigilo Profissional

 

O tratamento dos dados e informações confidenciais de clientes e potenciais clientes está sujeito ao Sigilo Profissional (Art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB), que é superior à maioria das obrigações de divulgação, e será sempre respeitado.

 

5. Compartilhamento de Dados

 

A Ana Laura Artiaga não compartilha, vende ou aluga seus Dados Pessoais ou informações sigilosas com terceiros, exceto nas seguintes situações estritamente controladas:

  • Peticionamento Judicial/Legal: Compartilhamento de informações essenciais com o poder judiciário, órgãos administrativos, cartórios ou partes contrárias, no exercício regular dos direitos de defesa.

  • Colaboradores e Terceiros: Com estagiários, advogados associados ou peritos contratados, sempre vinculados ao dever de sigilo profissional e apenas para a finalidade do seu caso.

  • Sistemas e Software: Com provedores de software de gestão de escritório e armazenamento em nuvem, que atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a garantir a segurança e confidencialidade.

  • Obrigação Legal: Em cumprimento a uma ordem judicial que supere o sigilo profissional, o que será analisado e contestado rigorosamente, se cabível.

 

6. Segurança e Retenção dos Dados

 

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger seus dados, incluindo o armazenamento seguro de prontuários jurídicos e documentos.

  • Retenção: Dados e documentos de clientes serão mantidos pelo tempo exigido pela legislação aplicável, incluindo prazos de prescrição de ações e regulamentos da OAB.

  • Descarte: Após o período de retenção legal ou contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

7. Uso de Cookies

 

Utilizamos Cookies (pequenos arquivos de texto) no site para garantir a segurança, funcionalidade e obter estatísticas de acesso.

  • Gerenciamento: Você pode gerenciar ou desativar os Cookies de análise/marketing a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

 

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

 

Você pode exercer seus direitos perante a Ana Laura Artiaga, enviando um e-mail para o DPO (Encarregado) listado na seção 1. Seus direitos incluem, mas não se limitam a:

  1. Confirmação da existência de tratamento.

  2. Acesso aos seus dados.

  3. Correção de dados incompletos ou desatualizados.

  4. Eliminação dos dados, exceto quando a retenção for obrigatória em razão do Sigilo Profissional ou para o Exercício Regular de Direitos.

  5. Revogação do seu consentimento para o tratamento.

 

9. Alterações desta Política

 

Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. A versão atualizada será sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” no topo.