A Ana Laura Artiaga Advogada tem um compromisso legal e ético inegociável com a confidencialidade, o sigilo profissional e a proteção de dados pessoais, em conformidade com o Estatuto da OAB e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
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Exemplos: Nome completo, e-mail, telefone, assunto de interesse e informações gerais fornecidas na mensagem.
São as informações obtidas durante a consulta, análise de caso, procuração e durante o curso do processo judicial ou extrajudicial. A natureza sigilosa de tais dados é garantida pelo Estatuto da OAB.
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O tratamento dos seus dados é justificado pelas seguintes razões, com ênfase no cumprimento de obrigações legais inerentes à atividade de advocacia:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
| Prestação de Serviços Jurídicos (Análise de casos, consultoria, peticionamento e representação). | Execução de Contrato ou procedimentos preliminares; Exercício Regular de Direitos (judicial, administrativo ou arbitral). |
| Sigilo Profissional (Proteção e guarda de informações e documentos dos clientes). | Obrigação Legal ou Regulatória (Estatuto da OAB). |
| Comunicação e Atendimento (Responder a contatos iniciais, fornecer orçamentos e agendar reuniões). | Legítimo Interesse. |
| Segurança e Conformidade (Armazenamento de dados conforme prazos legais e regulatórios). | Obrigação Legal. |
O tratamento dos dados e informações confidenciais de clientes e potenciais clientes está sujeito ao Sigilo Profissional (Art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB), que é superior à maioria das obrigações de divulgação, e será sempre respeitado.
A Ana Laura Artiaga não compartilha, vende ou aluga seus Dados Pessoais ou informações sigilosas com terceiros, exceto nas seguintes situações estritamente controladas:
Peticionamento Judicial/Legal: Compartilhamento de informações essenciais com o poder judiciário, órgãos administrativos, cartórios ou partes contrárias, no exercício regular dos direitos de defesa.
Colaboradores e Terceiros: Com estagiários, advogados associados ou peritos contratados, sempre vinculados ao dever de sigilo profissional e apenas para a finalidade do seu caso.
Sistemas e Software: Com provedores de software de gestão de escritório e armazenamento em nuvem, que atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a garantir a segurança e confidencialidade.
Obrigação Legal: Em cumprimento a uma ordem judicial que supere o sigilo profissional, o que será analisado e contestado rigorosamente, se cabível.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger seus dados, incluindo o armazenamento seguro de prontuários jurídicos e documentos.
Retenção: Dados e documentos de clientes serão mantidos pelo tempo exigido pela legislação aplicável, incluindo prazos de prescrição de ações e regulamentos da OAB.
Descarte: Após o período de retenção legal ou contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
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